O jornal português Diário de Notícias escreveu a seguinte matéria: “Na Hungria, mulheres com quatro filhos vão deixar de pagar impostos“. Estariam essas medidas em harmonia com a Doutrina Social da Igreja? Após a matéria, faremos uma análise fundamentada no Código Familiar de Malines.
Na Hungria, mulheres com quatro filhos vão deixar de pagar impostos
Na Hungria, mulheres com quatro ou mais filhos vão ficar isentas de pagamentos de impostos sobre o rendimento. Esta é uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro húngaro para aumentar a taxa de natalidade durante o discurso sobre o estado da nação, no domingo. Viktor Orbán considerou “preferível” ajudar as famílias a terem mais filhos do que deixar entrar no país imigrantes muçulmanos.
Orbán reforçou a sua posição anti-migração ao afirmar que “em toda a Europa existem cada vez menos crianças” e que “a resposta do Ocidente para isso é a imigração”. “Querem que entrem tantos imigrantes quanto as crianças que estão em falta, para que os números equilibrem. Nós, húngaros, temos uma maneira diferente de pensar. Não precisamos de números. Queremos crianças húngaras”, afirmou o primeiro-ministro da Hungria, citado pela BBC.
De acordo com estação, a população na Hungria tem vindo a diminuir a um ritmo de 32 mil pessoas por ano. Em média, uma mulher húngara tem 1,45 filhos, abaixo da média europeia, que é de 1,58.
Anunciado programa de empréstimos
O pacote de medidas para promover a natalidade inclui também um programa de empréstimos sem juros para jovens casais no valor de 10 milhões de forints (cerca de 31 mil euros) para os ajudar na compra de carros e imóveis. Orbán anunciou ainda que as mulheres com menos de 40 anos que casarem pela primeira vez terão acesso a um crédito bonificado de 36 mil euros, sendo que um terço da dívida será perdoado quando do nascimento do segundo filho e o total com o terceiro filho.
O primeiro-ministro húngaro garantiu a criação de 21 mil creches nos próximos três anos, melhorar o sistema nacional de saúde e os subsídios habitacionais do Estado, bem como os apoios para a aquisição de automóveis de sete lugares.
“Esta é a solução para os húngaros, não a imigração”, reforçou Vicktor Orbán.
Críticas à união Europeia
Em Budapeste, o primeiro-ministro nacionalista e conservador não poupou nas críticas à política de imigração da União Europeia. “Há 30 anos pensámos que tínhamos deitado para o lixo o pensamento comunista, que defende o fim das nações. Parece que nos enganámos […] Querem outra vez um mundo sem nações”, disse perante centenas de apoiantes.
“A cúpula do internacionalismo hoje é Bruxelas e o seu instrumento é a imigração”, acrescentou Orbán.
“Bruxelas tem um plano de sete pontos para transformar a Europa num continente de imigração”, alegou, precisando que esse plano inclui um novo sistema de repartição de migrantes, o enfraquecimento da defesa das fronteiras nacionais e a introdução de vistos de imigração.
Vicktor Orbán acusou repetidamente a UE de encorajar a imigração e o milionário e filantropo norte-americano de origem húngara George Soros, alvo frequente dos seus ataques.
Enquanto Orban discursava, centenas de pessoas protestaram junto da sede de governo contra as políticas nacionalistas do primeiro-ministro.
Código Familiar de Malines
As ações da Hungria estariam em conformidade com os princípios da Doutrina Social da Igreja? Explica o Código Familiar de Malines, no seu número 102, a respeito dos direitos primários (fundamentais) e secundários da família (grifos nosso):
Os direitos específicos da família subdividem-se em direitos fundamentais, absolutos e inalienáveis, e em direitos relativos e secundários, tendo estes últimos por fim facilitar à família a consecução dos seus fins.
Os direitos fundamentais da família são o direito de se criar, o direito de subsistir na plena integridade das suas propriedades e leis essenciais, e, finalmente, o direito de demandar os seus fins.
Os direitos relativos e secundários da família, ou completam os precedentes pela outorga de meios positivos apropriados, ou se aditam aos direitos geralmente reconhecidos aos agrupamentos: direito de se associar, de possuir um sistema de segurança, do qual a propriedade e a herança são elementos essencias, direito de se fazer representar junto aos poderes públicos.
Já em seu número 143, expõe de maneira clara a respeito do direto à justiça distribuitiva:
No seio da sociedade civil, a família tem direito à justiça distributiva. Os regimes dos salários e do trabalho, dos impostos, dos ônus e das taxas, das subvenções, dos abonos e das pensões de invalidez devem ser estabelecidos não em função meramente do indivíduo e do seu mínimo vital, mas levando em conta a família e os encargos suplementares que ele suporta.
Tendo isso em vista que a matéria de natalidade e de imigração referem-se à segurança e ao desenvolvimento nacional e que é justo ao Estado promover bens e privilégios em favor do crescimento e desenvolvimento familiar (em oposição à visão do individualismo liberal), estamos diante de uma boa notícia a respeito da política da Hungria.
