Artigo de Anthony P. Geller publicado no Instituto Mises seguido de nosso comentário, que faz uso do que o Padre Leonel Franca já alertava em A Crise do Mundo Moderno.
A durabilidade de uma social-democracia depende, majoritariamente, de dois fatores: tanto a tributação quanto a taxa de fecundidade têm de ser crescentes.
A tributação tem de ser crescente porque os gastos sociais são crescentes: como a população está inevitavelmente envelhecendo — e, com isso, utilizando cada vez mais serviços bancados pelo estado social-democrata, como saúde e previdência —, um volume cada vez maior de dinheiro tem de ser arrecadado.
Simultaneamente, para que este maior volume de dinheiro possa ser arrecadado, é imprescindível que a população tributada também esteja em crescimento contínuo. Se a população a ser tributada parar de crescer, a arrecadação tributária irá parar de aumentar.
Na mais benevolente das hipóteses, isto é, se a população tributada for muito produtiva, a arrecadação até poderá crescer, mas o fará a um ritmo muito mais lento, o que já bastará para afetar todo o sistema.
Afinal, se a população continua envelhecendo e se aposentando a um ritmo crescente (uma inevitabilidade demográfica), mas o dinheiro necessário para manter seu bem-estar social não está sendo arrecadado no mesmo ritmo, então temos uma irreversibilidade matemática: faltará dinheiro para essas pessoas.
A Finlândia já chegou lá
Em 2017, uma reportagem da Bloomberg já relatava que os políticos e economistas do país estavam profundamente preocupados com o fato de que não haverá um número suficiente de pagadores de impostos no futuro para financiar o estado assistencialista do país. A Finlândia estava vivenciando uma “escassez de bebês”.
Em 2016, o país teve o menor número de partos em 148 anos — ou desde a grande fome de 1868. A taxa de fecundidade da Finlândia caiu para 1,57 filho por mulher, e o percentual de pessoas com 20 anos de idade ou menos em relação à população em idade de trabalhar é de 40%. Era de 60% em 1970. Ou seja, a base da pirâmide etária encolheu acentuadamente, ao passo que o topo está só aumentando.
Este percentual de 40% é o menor entre todos os países nórdicos.
A situação pegou os economistas do país de surpresa. Eles não só não têm nenhuma solução para isso, como ainda se mostram um tanto desesperados. Para Heidi Schauman, economista-chefe do Aktia Bank, as estatísticas são “assustadoras”. Como ele próprio explica:
“Essas estatísticas mostram quão rapidamente nossa sociedade está mudando, e não temos nenhuma solução para evitar esse fenômeno. Temos um setor público grande e o sistema precisa de pagadores de impostos no futuro.”
Ou seja, o governo finlandês fez promessas que não tem como serem cumpridas.
E como as coisas evoluíram? Pioraram. As promessas estão agora inviabilizando a própria existência do estado finlandês.
Eis uma reportagem da Reuters, de março do presente ano.
O governo de coalizão da Finlândia renunciou na sexta-feira, um mês antes das eleições gerais, afirmando que não teria condições de aprovar um pacote de reformas no sistema de saúde do país, reforma esta que é tida como crucial para garantir a solvência fiscal do governo.
E o autor da reportagem prossegue falando sobre o inevitável.
Os sistemas de saúde ao redor de boa parte do mundo desenvolvido estão sob crescente pressão financeira: as pessoas estão vivendo mais e os custos dos tratamentos estão disparando, ao mesmo tempo em que há menos trabalhadores para bancar um crescente numero de aposentados e pensionistas.
Por cinco décadas (as sociais-democracias nórdicas começaram efetivamente no final da década de 1960), os progressistas louvaram os estados de bem-estar social nórdicos (convenientemente ignorando outros aspectos). Mas agora a conta chegou.
Os países nórdicos, nos quais um abrangente estado de bem-estar é a base de todo o modelo social, estão entre os mais afetados.
Foi prometida uma reforma. Mas ela não foi aprovada. A carteira está ficando vazia.
Mas a reforma foi tida como controversa e, na Finlândia, planos para cortar custos e aumentar a eficiência estão parados há anos.
“O retrato que eu recebi das forças políticas no parlamento nos últimos dias me forçaram a tirar conclusões. Não há saída. Estou extremamente desapontado”, disse aos jornalistas o primeiro-ministro Juha Sipila, do Partido do Centro, em uma entrevista coletiva.
Eis um grito de desespero. Tradução: “Precisamos das reformas já! Não há alternativa para a Finlândia”. Estamos esperando. Os eleitores finlandeses também.
O governo tinha como objetivo reduzir dramaticamente o aumento dos gastos com o sistema de saúde na próxima década, reduzindo o orçamento para € 18,3 bilhões em 2029 contra uma estimativa inicial de € 21,3 bilhões.
As reformas iriam gerar uma economia porque criariam 18 novas regiões para organizar os serviços de saúde em vez das 200 entidades que atualmente são as responsáveis.
Críticos disseram que a escala da economia projetada não era realista.
É possível ver para onde tudo isso leva: calote.
Não, o governo não irá calotear sua dívida. Nenhum governo é insano ao ponto de atacar exatamente as pessoas (investidores) lhe mantêm funcionando. “Calote”, no caso, significa que o governo irá mudar as regras anteriormente acordadas. Ele irá aumentar a idade mínima tanto para se aposentar quanto para se poder usar os serviços “gratuitos” de saúde. Irá também diminuir repasses e auxílios. Inevitável.
Outros países nórdicos também já tiveram de lidar com a necessidade de cortar custos.
A Suécia está gradualmente aumentando a idade mínima para se aposentar, e abriu várias partes do seu sistema de saúde para o setor privado em uma tentativa de aumentar a eficiência.
A Dinamarca irá gradualmente aumentar a idade de aposentadoria para 73 anos — a maior do mundo — ao mesmo tempo em que está reduzindo impostos, benefícios e o valor do seguro-desemprego, para estimular as pessoas a trabalharem mais.
O problema tem sido particularmente mais grave na Finlândia, onde a crise financeira de 2008-09 amplificou os efeitos das mudanças demográficas, como uma taxa de fecundidade em acelerado declínio.
Vários governos finlandeses já tentaram fazer vários e diferentes tipos de reformas no sistema de saúde nos últimos 12 anos. Todos fracassaram.
Observe que há um padrão.
- Promessas demagógicas.
- Taxa de fecundidade em declínio
- Aumento da expectativa de vida.
- Déficits orçamentários do governo (gastos maiores que as receitas).
- Promessas de reformas que nunca se concretizam.
- Mais promessas.
Dizer o quê? Se eleitores querem promessas, então, como supostamente teria dito Maria Antonieta, “que comam promessas!”.
Será generalizado
Leva um tempo para o cenário estatisticamente inevitável se concretize. Mas irá se concretizar. Em todo o mundo ocidental.
Idades mínimas para aposentadoria irão subir continuamente. As prometidas aposentadorias e pensões serão continuamente reduzidas. Gastos com saúde e educação serão cortados. Haverá vários tipos de imposição burocrática (uma forma de racionamento) para se utilizar os serviços estatais de saúde. Remédios deixarão de ser subsidiados. Vários repasses assistenciais serão cortados, o que inclui subsídios agrícolas e empresariais.
Haverá uma busca por culpados quando este calote — sim, é uma forma de calote — ocorrer.
E, em última instância, a menos que haja uma explosão demográfica, nenhuma reforma que não passe pela contínua elevação na idade mínima para se aposentar e nos cortes de benefícios assistenciais será capaz de manter todo o arranjo de seguridade social bancada pelo estado funcionando.
Esta é uma forma sutil de calote. Mas é um calote. Os países nórdicos já começaram a calotear. Já estava na hora.
A fé pagã
Os modelos de estado de bem-estar foram criados majoritariamente na década de 1960, uma época em que se imaginava que a pirâmide etária sempre seria gorda na base (muitas crianças e jovens) e fina no topo (poucos idosos).
Sob esse arranjo, imaginou-se que sempre haveria relativamente poucos idosos (que recebem dinheiro da Previdência e da Seguridade Social), muitos trabalhadores (também conhecidos como “pagadores de impostos”) e várias crianças (futuros pagadores de impostos).
Naquele mundo, um estado de bem-estar, embora não fosse uma boa ideia economicamente, ao menos era matematicamente sustentável.
Hoje, em contraste, esse mesmo arranjo já se tornou problemático, pois estamos vivendo mais e tendo menos filhos. Uma fatia crescente de idosos significa mais gastos governamentais com previdência, saúde e vários outros subsídios (como remédios), ao passo que uma fatia decrescente de crianças significa menos futuros pagadores de impostos para bancar todo esse gasto com a seguridade social.
Consequentemente, todo o arranjo social-democrata está sem sustentação. A tendência mundial é uma crise fiscal de estilo grego.
Milhões de ocidentais irão descobrir, ao envelhecerem, que depositaram sua fé em um deus falso: o moderno estado social-democrata. Esse deus irá calotear.
As promessas dos políticos, em algum momento, irão se revelar desconectadas da realidade fiscal. Haverá calotes universais em vários programas assistenciais. Isso tenderá a solapar a confiança nos governos. Irá também acabar com a legitimidade deles perante os eleitores.
“Mas vocês prometeram!”, dirão os eleitores. “Desculpe, calculamos mal”, dirão os políticos em resposta.
Na Finlândia, isso já começou. No resto do mundo ocidental, é questão de tempo.
Fonte: Instituto Mises Brasil
Comentário
Este artigo de Geller evidencia hoje uma realidade que o Padre Leonel Franca já alertava em seu A Crise do Mundo Moderno, obra recentemente reeditada por nossa editora. Com efeito, na primeira parte do livro, a fim de evidenciar que o mundo moderno estava (e continua até hoje) em crise, o Padre Franca cita dois fatos já visíveis em sua época: o declínio democráfico e a ascensão de uma visão materialista do mundo. Segue os trechos:
É difícil, porém, esconder a gravidade de algumas das síndromes que minam a vitalidade do mundo contemporâneo. Lembremos apenas duas.
A primeira é de ordem demográfica: a diminuição progressiva da natalidade. Em todos os países que constituem o bloco da civilização ocidental, o número de nascimentos baixa ininterruptamente seguindo uma curva impressionadora; em quase todos, o índice de natalidade já é inferior às exigências normais criadas pelas devastações da morte. Entraram no regime de despovoamento virtual; se nas estatísticas ainda se mantém provisoriamente a população com algarismos estacionários ou de pouco acrescidos é graças aos fortes contingentes de nascimentos de trinta ou quarenta anos atrás. Mas o equilíbrio atual não pode ser duradouro; o despovoamento efetivo começará brevemente […]. Ora, a oligantropia — é lição constante da história — constitui um dos sinais precursores e uma das causas mais profundas da decadência das civilizações. Como a Grécia, como Roma, o mundo europeu — atualmente o mais ameaçado — verá desfazer-se em ruína o edifício esplêndido de sua cultura por falta de homens que o habitem, conservem e defendam. Sem uma resolução espiritual, destas que atingem as profundezas das almas, mudando-lhes radicalmente a atitude em face do problema da vida, a marcha para a decrepitude acelera-se de dia para dia e a morte será o seu termo inexorável.
E sobre a outra síndrome, o materialismo, este menos presente no artigo sobre a Finlândia, Padre Leonel Franca diz:
Maior talvez: a gravidade do outro sintoma, porque de ordem espiritual. O materialismo não esperou, sem dúvida, o século XX para fazer a sua estreia no cenário humano. A história dos sistemas filosóficos já o encontra desde os primeiros tempos, como explicação das causas; e a experiência de cada dia no-lo mostra, em muitas vidas, como norma prática de ações. O que, porém, nos parece como próprio dos nossos tempos é sua amplitude, a sua profundidade, a sua organização oficial. De um fato episódico, na evolução das ideias, ou na biografia dos indivíduos, passamos a um fenômeno coletivo de repercussões incomensuráveis. Dos princípios materialistas deduzem-se friamente todas as consequências dissolventes, na atividade individual, familial, social e política. É a negação implacável de todos os valores espirituais. A moralidade como o direito, reduzidos ao interesse momentâneo do indivíduo, do partido ou do estado, desaparecem como realidades humanas, forças vivas, agentes de equilíbrio e fatores de harmonia social. Essas doutrinas são ostensivamente perfilhadas pela política de governos poderosos e pelo programa de partidos disciplinados e infatigáveis. Por uma propaganda que sabe habilmente explorar todas as perfeições da técnica moderna de organização e todas as lições da psicologia mais eficiente, a concepção materialista da vida transforma-se numa mística contagiosa e num dinamismo mobilizador de imensas massas humanas. O conflito, que assim se prepara no seio da nossa civilização dilacerada por ódios fratricidas, é de proporções apocalíticas. Entre as diversas famílias espirituais já não será possível a convivência amiga ou a tolerância baseada no patrimônio de um direito comum. Na ausência de princípios morais qualquer diálogo humano é impossível. As divergências inevitáveis levarão fatalmente à solução da violência sanguinária. Entre as nações, como entre os grupos de uma mesma nação, e a perspectiva de uma guerra de extermínio, a desfechar num regime de opressão em que se estrangulam, todas as liberdades santas sem as quais a vida não vale a pena de ser vivida.
De fato, como está bem expresso no Código Familiar de Malines, e sobretudo em muitos documentos do Magistério da Igreja, a família é a base da sociedade. Por outro lado, a concepção materialista de mundo, um tipo de fé pagã que não foi de maneira explicita comentada no artigo de Anthony Geller, é grande promotora da dissolução familiar e, como consequência, temos o declínio da taxa de natalidade: evidência de decadência civilizacional.
