Hoje mesmo um amigo me relatou uma daquelas conversas que poderiam até ser para descontração, mas infelizmente parecem piada: o fato de ultimamente nos vermos mais concordando com o PCO do que com quem estaria mais perto de nós no espectro político padrão. É só buscar “PCO STF” no Google e uma das primeiras páginas que aparecerão será um manifesto do partido pedindo o fechamento do STF. Irônico o fato de que a instituição máxima do judiciário nacional está desagradando gregos e troianos, vermelhos e azuis, católicos e anticatólicos.
Mas os 11 ministros (se é que posso me dar ao disparate de me referir a eles assim, pois a toga não faz o juiz assim como o hábito não faz o monge) não chegam a tão ilustre casa por acaso. Frequentei muito o prédio histórico da UFPR outrora e conheço bem a atmosfera que carrega o ar daquelas salas e daquele pátio. Como dejetos que se encontram por volta do prédio e por todo o centro da cidade que o rodeia, assim também os “cartazes” promovendo o juspositivismo, relativismo e seja lá quais outras piadas sejam, secretam um miásma fétido das mentes e almas em decomposição. Essas psiquês desfiguradas recebem toda a honra e o prestígio do bacharelado, que enche os olhos do boomer brasileiro médio e de todas as gerações que o precederam, e são encaminhadas para as honoráveis carreiras da magistratura. Velha história, repetida aos 4 ventos. Quem ignora que daí vieram também suas excelências?
5 anos de inculcação da teoria cujo maior defensor moderno foi Hans Kelsen: esse é o tempo de maturação do jovem jurista incauto. Ele adquire o ponto perfeito quando jura de pés juntos que não há lei objetiva alguma nas relações humanas. Óbvio: a única lei e a do indivíduo. Ele cria o seu próprio mundo, põe os astros em suas órbitas e separa a luz das trevas. E a chama a luz de “Estado democrático de direito” e as trevas de “Verdade”. O sacramento dessa religião anunciada pelos profetas do Iluminismo (ministro Barroso morde os lábios toda vez que esse nome é proferido) é expedição de sentenças que livram da prisão ladrões, assassinos e traficantes, porque, afinal, eles são aqueles que têm fome e sede de justiça e que merecem ser saciados. Os pais de família cujas vidas eles tiraram são os ricos e devem ser humilhados. Nada mais justo, certo?
Que espaço sobra no respeitável mundo jurídico de hoje para uma coisa antiquada como a tal “Lei Natural”? Ela é trevas: assunto de escolásticos, de obscurantistas. Ela postula a existência de uma verdade, que ainda por cima – absurdo! – não é criada pelo arbítrio de qualquer indivíduo. Como poderão os pobres Trasímacos dos nossos tempos anunciarem seus sofismas assim? Como poderão eles tornarem universais as suas regras e leis que determinam quem é punido e quem é livre?
A doutrina da Lei Natural, é verdade, faz evaporar das mãos dos juízes a coroa do subjetivismo e da arbitrariedade que permite a ministros do STF agirem como se eles fossem o Estado e dizerem que a letra da lei não significa mais do que a palavra deles próprios. Em suma, a aceitação de que há uma Lei Natural é mais razoável, até pra quem tem a razão deformada à maneira de um militante do PCO, do que a consequência fatal do subjetivismo jurídico e do juspositivismo, que todos os dias vemos nos noticiários aviltando cada um dos brasileiros e empurrando o país cada dia mais em direção a um precipício de incertezas perigosas.
É opressor viver sob o império da lei natural, imposta ao homem sem o consentimento dele? Julgue você mesmo. Mas enquanto vejo ela sendo respeitada e venerada pelas pessoas mais simples, naquelas situações quotidianas que o Leviatã ainda não pôde esmagar com seus tentáculos, vejo também que o mundo da ciência jurídica oficial se torna a cada dia uma máquina mais infernal do que jamais foi o mundo das trevas governado pelos preceitos da lei natural e da moral católica.
