Neste sábado (24/04) o Supremo Tribunal Federal descartou a possibilidade de aborto de fetos cujas mães estejam infectadas por zika vírus no Brasil. O julgamento ainda não foi concluído, portanto segue até o dia 30/04, porém já foi obtida a maioria necessária dos votos para afastar a liberação do aborto nesses casos.

A ADI 5581 cumulada com ADPF, proposta pela ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), teve como relatora a Ministra Carmen Lúcia que julgou a ADI prejudicada e a ADPF não conhecida. Seguiram o seu voto os Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

ADI requeria a concessão de Benefício de Prestação Continuada, prevista na Lei 13.301/2016, às vítimas de zika vírus e ainda o afastamento do limite de 3 anos para o seu pagamento. A ação restou “prejudicada” possivelmente pela perda superveniente de seu objeto, dada a Lei n.º 13.985/2020 que estabelece pensão especial e vitalícia para famílias cujos filhos sejam portadores de Síndrome Congênita de Zika Vírus.

Na ADPF, por sua vez, a ANADEP pedia a legalização do aborto nos casos de mulheres gestantes infectadas pelo zika vírus. Os Ministros, no entanto, não conheceram a ação, pois esbarram em problemas de sua própria admissibilidade. Em outras palavras, os seis Ministros não julgaram contra o aborto, porque a ação não conseguiu sequer passar pelas “preliminares” de sua admissão no STF. Contudo, cabe ainda o voto dos outros cinco Ministros e a partir deles saberemos melhor se haverá alguma tentativa de enfrentamento do mérito. A vitória, porém, é certa. Não há mais como ocorrer a aprovação do aborto por esta ação.

Cumpre continuarmos as nossas orações e a nossa luta constante pela vida. Ressaltamos que existem outras ações em curso no STF, como a ADPF 442, proposta pelo PSOL, que requer a aprovação do aborto até a 12ª semana de gestação, e portanto requer a atenção e o empenho de todas as pessoas contrárias à funesta cultura da morte.

Rezemos pelos pelo Brasil e pela vitória da vida para a glória e honra de Nosso Senhor. Viva Cristo Rei!