“Dignidade Infinita”, o nome da recente Declaração sobre a Dignidade Humana do Dicastério para a Doutrina da Fé, é capaz de confundir os de língua inglesa. “Infinito” significa estritamente “sem limite”. Contudo, implicitamente empregamos para quantidade, como tempo, energia ou perfeição. Muitos já reclamaram que somente Deus, em Sua natureza, pode afirmar ser infinito nesses sentidos. Estará esta Declaração, então, afirmando algum novo humanismo, baseado na divindade da pessoa humana?

A Declaração deixa claro que o termo significa “não limitado pelas circunstâncias”. Ou seja, a dignidade humana não desaparece quando alguém é pobre, fraco, nos últimos espasmos de uma doença fatal… ou no ventre da mãe. Isto quer dizer que a Declaração deseja enfatizar exatamente o ponto que o movimento pró-vida sempre quis enfatizar. A posse dos direitos humanos não pode depender da localização de alguém, se alguém está no útero ou não, ou se alguém o quer ou não, ou se lhe conferiu posição ou não.

Os direitos humanos dependem da natureza humana e, em virtude dessa natureza, temos uma dignidade intrínseca e inviolável. Se seria uma grave violação dos direitos humanos permitir o descarte de crianças nascidas indesejáveis ​​– ou mesmo reivindicar o direito de o fazer! –, então o mesmo se aplica aos nascituros.

Ao lidar tão francamente com a base dos direitos humanos, a Declaração fornece um fundamento necessário para a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. A Declaração celebra essa outra Declaração e avalia-a (com São João Paulo II) como a obtenção pela humanidade de um elevado nível de clareza sobre as reivindicações que decorrem da dignidade humana.

E, no entanto, como Jacques Maritain deixou claro nas suas próprias reflexões sobre a elaboração daquela Declaração anterior, ela deliberadamente deixou pouco clara a base filosófica e religiosa dos direitos que anunciava.

Os redatores da Declaração dependeram do método pragmático, daquilo que John Rawls mais tarde chamaria de “consenso sobreposto”. No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, no meio de um recuo geral contra os horrores do nazismo, parecia suficiente simplesmente afirmar direitos, geralmente de comum acordo, que fossem aqueles negados pelo militarismo e pelo racismo do movimento Nazi.

Isto exigiu certa minimização de negações análogas por parte da União Soviética, um signatário. E, claramente, se os comunistas ateus estavam colaborando com a discussão, então a verdadeira base dos direitos humanos, na dignidade transcendente da pessoa humana criada por Deus e redimida por Jesus Cristo, não podia ser afirmada.

Mas como funcionam as coisas sob o método do “consenso sobreposto”? Basta olhar para a litania de violações da dignidade humana na segunda parte da Declaração do Discatério para Doutrina da Fé. O consenso foi quebrado. Como salienta a Declaração, agora direitos espúrios são afirmados, baseados em falsas ideias de liberdade e autonomia humanas. Esses direitos (“o direito de escolher”) gozam inclusive da proteção da lei e são considerados como o triunfo de direitos genuínos. Eles chegam até a reivindicar para si o augusto título de “dignidade” (como a “Morte com Dignidade”).

Poder-se-ia pensar que, num tal contexto, a “Dignidade Infinita” afirmaria, tal como fazem os bispos dos Estados Unidos, que “a ameaça do aborto” é a “prioridade preeminente” para a orientação política e para as políticas.

Não é o aborto legal pela retórica do “direito de escolha” a negação mais clara e flagrante da verdade que esta Declaração quer afirmar? De fato, ela adota esta posição, de duas formas.

Primeiro, enquanto aquilo que diz. Citando São João Paulo II, a Declaração observa que: “ A aceitação do aborto na mentalidade, no costume e na própria lei é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do senso moral, que se torna sempre mais incapaz de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida”.

E citando o Papa Francisco, afirma: “esta defesa da vida nascente é intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em toda fase de seu desenvolvimento. . . Se esta convicção cai, não restam sólidos e permanentes fundamentos para a defesa dos direitos humanos, que seriam sempre sujeitos às conveniências contingentes dos poderosos de ocasião”.

Mas a Declaração também o faz, implicitamente, quando aborda o local onde se escolhe realizar o aborto.

É verdade que o objetivo da Declaração é fornecer o verdadeiro fundamento para uma declaração universal dos direitos humanos e sistematizar a ética de uma fraternidade humana geral, que o Papa Francisco defendeu em Fratelli tutti.

Assim, pois, quando a Declaração discute violações da dignidade humana relativas a estas preocupações, começa com o problema da pobreza e das grandes disparidades de riqueza entre as nações; o flagelo da guerra; e a condição desesperadora dos refugiados e imigrantes.

Mas entre as violações da dignidade humana que são da alçada do poder legislativo direto de uma nação, considerado enquanto ordenamento dos seus próprios assuntos através da lei, a Declaração coloca o aborto e o escândalo do aborto legal em primeiro lugar.

Há muitos outros pontos excelentes nesta Declaração, tais como a rejeição enfática da barriga de aluguel e a sua afirmação de que a diferença entre homem e mulher é real, inviolável, e uma dádiva de Deus na Criação – e contribuem para a nossa genuína liberdade, e não sendo uma “atribuição” feita por seres humanos com vista à nossa subjugação por terceiros.

Pode-se lamentar que a Declaração não tenha tomado o passo natural de ligar a revolução sexual à confusão sobre os direitos humanos desde 1948. Como podemos levar em consideração a dignidade infinita da pessoa humana se nos preocupamos pouco com o fato de ela existir apenas no âmbito de um casamento? Quão revigorante teria sido afirmar que, aqui, a verdadeira justiça social depende daquilo que muitos rejeitam como uma mera moralidade pessoal!

Outras queixas justificadas que poderiam ser feitas. Mas, apesar de tudo, vejo neste documento a Igreja ensinando ao mundo.

Fonte: The Catholic Thing